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Título:
LEI Nº 17.401 15/07/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Denomina Praça João Vieira Mendes a área verde que especifica, localizada no Distrito de Sapopemba.
Publicação:
DOC 16/07/2020 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 796/2019 (
ver documento
)
Autor(es):
André Santos
Notas complem.:
- Decreto nº 60.084/2021 - Dispõe sobre a caracterização dos dados técnicos relativos à Praça João Vieira, denominada por esta Lei.
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